Devido a desentendimentos internos, a votação do texto pode ser postergada.
A PEC 5/2023, proposta com o objetivo de ampliar a imunidade tributária para templos religiosos, tem sido vista por alguns como uma estratégia do governo do ex-presidente Lula para tentar agradar lideranças evangélicas. No entanto, a iniciativa tem gerado controvérsias entre os membros da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), também conhecida como Bancada Evangélica.
A previsão era que a proposta fosse votada nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas a apreciação do texto pode ser adiada devido a divergências internas dentro da bancada. Atualmente, os membros da FPE estão consultando todas as lideranças nacionais das igrejas para estabelecer uma posição unificada em relação à PEC.
A proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), tem como objetivo ampliar os benefícios tributários para entidades religiosas, embora restrinja os descontos tributários à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" por um período determinado.
Atualmente, a imunidade tributária para igrejas é garantida pela Constituição, com o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretando a isenção referente a tributos diretos, como IPTU para propriedades eclesiásticas e IPVA para veículos registrados em nome das instituições religiosas.
A proposta de Crivella visa estender essa imunidade para tributações indiretas, como impostos embutidos em materiais de construção ou serviços relacionados a obras em templos religiosos. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência dentro da Bancada Evangélica.
Na semana passada, membros da bancada e o relator do texto, deputado federal Fernando Máximo, se reuniram com representantes do Ministério da Fazenda para ajustes finais no texto e para fechar um acordo. Esse acordo inclui a criação de um sistema de cashback para entidades religiosas, permitindo que elas recebam de volta os tributos pagos.
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